UE Reforma Seu Código Aduaneiro: Despacho Individual Dá Lugar à Transmissão Contínua de Dados

Em 26 de março de 2026, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre a reforma integral do Código Aduaneiro da União (CAU). A principal mudança substitui o modelo tradicional de declarações aduaneiras individuais por um esquema de transmissão contínua de dados estruturados. A reforma afeta importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e operadores OEA que atuam no comércio com a UE. O texto normativo formal aguarda publicação no Jornal Oficial da União...

UE Reforma Seu Código Aduaneiro: Despacho Individual Dá Lugar à Transmissão Contínua de Dados

Em 26 de março de 2026, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo político sobre a reforma integral do Código Aduaneiro da União (CAU), estabelecendo o rumo para uma transformação fundamental do quadro aduaneiro europeu: de um sistema baseado em declarações para um modelo orientado por dados, focado na gestão de risco e altamente digitalizado. A reforma revogará o Regulamento UE n.º 952/2013 e o substituirá por um novo Regulamento que institui um novo Código Aduaneiro da União.

O acordo representa a maior reforma desde a criação da União Aduaneira em 1968.

Análise completa para assinantes

O resumo operacional acima é gratuito. Assine para ler o alerta completo, fontes e ações recomendadas.

Receba alertas aduaneiros verificados como esta — por e-mail e WhatsApp quando a urgência exigir.

Assinar alertas