Glossário Aduaneiro
Términos técnicos de aduanas y comercio exterior
Alfândega
Autoridade pública que controla a entrada e saída de mercadorias e aplica normas aduaneiras.
Classificação Tarifária
Processo de atribuição do código tarifário correto a uma mercadoria.
Declaração Aduaneira
Apresentação formal à alfândega com dados da operação, mercadoria, valor, origem e regime.
Despacho Aduaneiro
Conjunto de procedimentos para declarar, controlar e liberar uma mercadoria pelo despacho aduaneiro.
Trânsito Aduaneiro
Movimentação de mercadoria sob controle aduaneiro entre pontos, sem nacionalização definitiva.
Valor Aduaneiro
Base de valoração utilizada para calcular tributos e aplicar controles aduaneiros.
Custo Total de Importação
Custo total colocado no destino: produto, frete, seguro, tarifas, impostos e demais despesas.
Preço CIF
Preço que inclui custo, seguro e frete até o porto de destino.
Conhecimento Aéreo Eletrônico (e-AWB)
Versão eletrônica do conhecimento aéreo que substitui o documento em papel nos termos dos acordos aplicáveis.
Certificado de Origem
Documento que comprova a origem de uma mercadoria para aplicação de tratamento tarifário ou controle comercial.
Conhecimento de Embarque
Documento marítimo que comprova o recebimento da carga e o contrato de transporte; pode funcionar como título representativo.
Fatura Comercial
Documento do vendedor contendo preço, descrição, quantidades, moeda e Incoterm.
Conhecimento Aéreo
Documento de transporte aéreo e contrato entre o remetente e o transportador.
Código de Contêiner de Expedição Serial
Chave GS1 para identificação de unidades logísticas como paletes ou contêineres de expedição.
Custo, Seguro e Frete
O vendedor paga o custo, seguro e frete até o destino, com risco transferido ao comprador no embarque.
Carga Consolidada
Carga que compartilha um contêiner com mercadorias de outros clientes.
Contêiner Completo
Operação em que um único cliente utiliza um contêiner completo.
Cadeia de Suprimentos
Rede de processos, agentes e fluxos que conduzem um produto desde a origem até o destino final.
Acordo sobre Valoração Aduaneira
Regras internacionais para determinar o valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Convenção de Quioto Revisada
Instrumento da OMA para simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros.
Convenção do Sistema Harmonizado
Convenção internacional que estabelece o Sistema Harmonizado de classificação de mercadorias.
Convenção SOLAS
Convenção internacional sobre a segurança da vida humana no mar.
Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos
Centro que desenvolve recomendações, padrões e modelos de dados para o comércio internacional.
Câmara de Comércio Internacional
Entidade empresarial internacional que publica regras como os Incoterms e regras bancárias.
Carta de Crédito
Compromisso bancário de pagamento condicionado à apresentação conforme de documentos.
Commodity
Produto básico negociado globalmente, como grãos, minerais, petróleo ou açúcar.
Depósito Fiscal
Local habilitado para armazenar mercadorias sob controle aduaneiro.
Contingente Tarifário
Volume de importação com tarifa preferencial; fora da cota aplica-se outra tarifa.
Cota de Importação
Limite de quantidade ou valor para importar determinado produto.
Direito Compensatório
Medida aplicada contra importações beneficiadas por subsídios específicos.
Certificado Fitossanitário
Documento oficial que certifica o cumprimento fitossanitário para vegetais ou produtos vegetais.
Certificado Sanitário
Documento oficial que certifica as condições sanitárias de determinados produtos.
Manifesto de Carga
Documento com a relação de todas as cargas transportadas por um meio de transporte internacional.
Comprovante de Entrega
Evidência de que a mercadoria foi entregue ao destinatário.
Cost and Freight (CFR)
O vendedor paga o custo e o frete até o destino, mas o risco é transferido no embarque.
Transportador
Transportador efetivo ou contratual responsável pela movimentação da carga.
Consignatário
Consignatário ou destinatário indicado no documento de transporte.
Convenção CITES
Convenção internacional que regula o comércio de espécies ameaçadas de fauna e flora silvestres.
Convenção MARPOL
Convenção internacional para prevenir a poluição causada por embarcações.
Código IMDG
Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas que regulamenta o transporte marítimo de cargas perigosas.
Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa
Órgão regional da ONU que abriga o UN/CEFACT e emite recomendações de facilitação do comércio.
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
Órgão da ONU voltado para comércio, desenvolvimento, investimento e economia digital.
Codex Alimentarius
Programa internacional de normas alimentares utilizado como referência sanitária e comercial.
Alfândega e Proteção de Fronteiras
Agência federal dos EUA responsável pelo controle de fronteiras e fiscalização aduaneira.
Controle fitossanitário
Controle aplicado a plantas, vegetais e produtos agrícolas para prevenir a propagação de pragas.
Controle sanitário
Verificação de mercadorias que possam afetar a saúde humana, animal ou vegetal.
Caderneta ATA
Documento internacional que permite a admissão temporária de bens sem pagamento imediato de direitos aduaneiros.
Cooperação Econômica Ásia-Pacífico
Fórum de cooperação econômica e comercial entre as economias da Ásia-Pacífico.
Cargo-XML
Padrão XML utilizado em processos eletrônicos de carga aérea.
Carta de Porte CMR
Documento de transporte rodoviário internacional regido pela Convenção CMR.
Certificado de Inspeção
Documento emitido após inspeção de quantidade, qualidade, origem ou conformidade.
Certificado Veterinário
Documento sanitário exigido para animais ou produtos de origem animal.
Carta de Indenidade
Carta de indenidade utilizada para cobrir determinados riscos documentais ou operacionais.
Conhecimento de Embarque Marítimo Não Negociável
Documento marítimo não negociável que permite a entrega da carga sem a apresentação do B/L original.
Transporte Pago Até
O vendedor paga o frete até o destino acordado; o risco é transferido na entrega ao primeiro transportador.
Transporte e Seguro Pagos Até
O vendedor paga o frete e o seguro até o destino acordado; o risco é transferido na entrega ao primeiro transportador.
Cross-docking
Processo de transferência rápida entre recebimento e expedição com armazenamento mínimo.
Fator de Ajuste Cambial
Sobretaxa aplicada às tarifas marítimas para compensar variações cambiais.
Convenção de Istambul
Convenção internacional sobre a admissão temporária de mercadorias.
Código ISPS
Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias.
Centro de Comércio Internacional
Agência conjunta voltada ao apoio a PMEs, exportadores e análise de mercados.
Comissão Eletrotécnica Internacional
Organização de normas internacionais para produtos elétricos e eletrônicos.
Código de Identificação de Entidade
Código identificador de entidade financeira, utilizado em conjunto com o SWIFT.
Pagamento Contra Documentos
Pagamento efetuado contra a entrega de documentos comerciais ou de transporte.
Conta Aberta
Venda em conta aberta: o comprador paga após receber a mercadoria ou a fatura.
Carta de Crédito Standby
Carta de crédito standby que funciona como garantia de pagamento ou cumprimento contratual.
Convenção STCW
Convenção sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos.