Glossário Aduaneiro
Términos técnicos de aduanas y comercio exterior
Acordo de Livre Comércio
Acordo para reduzir ou eliminar barreiras comerciais entre as partes.
Alfândega
Autoridade pública que controla a entrada e saída de mercadorias e aplica normas aduaneiras.
Operador Econômico Autorizado
Operador confiável aprovado pela alfândega com base em padrões de segurança e conformidade.
Direito Antidumping
Direito ou medida aplicada para neutralizar o dumping comprovado.
Interface de Programação de Aplicações (API)
Interface que permite a sistemas trocar dados e serviços de forma automatizada.
Conhecimento Aéreo
Documento de transporte aéreo e contrato entre o remetente e o transportador.
Aviso de Expedição
Mensagem EDI de aviso de expedição com detalhamento da mercadoria enviada.
Aviso de Recebimento
Mensagem EDI de confirmação de recebimento de mercadoria.
Identificador de Aplicação
Prefixo GS1 que indica o significado e o formato de um dado, como GTIN, lote ou data de vencimento.
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
Acordo base do sistema multilateral de comércio de mercadorias.
Acordo sobre Facilitação do Comércio
Acordo da OMC para agilizar o despacho aduaneiro, a transparência e a cooperação fronteiriça.
Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Regras sobre medidas sanitárias e fitossanitárias que afetam o comércio.
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
Regras sobre regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação de conformidade.
Acordo sobre Valoração Aduaneira
Regras internacionais para determinar o valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Associação Internacional de Transporte Aéreo
Associação global de companhias aéreas com padrões de carga aérea, AWB e e-AWB.
Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro
Organismo argentino responsável pelos tributos nacionais e pelo controle do comércio exterior.
Tarifa Aduaneira
Tributo aplicado à importação ou exportação, geralmente conforme a classificação tarifária.
Admissão Temporária
Entrada temporária de mercadorias com suspensão total ou parcial de tributos sob condições específicas.
Informação Antecipada de Carga
Informação antecipada de carga apresentada antes da chegada ou do embarque.
Acordo Antidumping
Regras da OMC para investigar e aplicar direitos antidumping.
Acordo sobre Regras de Origem
Acordo que trata dos critérios e disciplinas sobre origem não preferencial.
Acordo sobre Salvaguardas
Regras da OMC para medidas temporárias diante de aumentos imprevistos nas importações.
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
Regras da OMC sobre subsídios e medidas compensatórias.
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)
Acordo da OMC sobre direitos de propriedade intelectual no contexto do comércio internacional.
Alfândega e Proteção de Fronteiras
Agência federal dos EUA responsável pelo controle de fronteiras e fiscalização aduaneira.
Caderneta ATA
Documento internacional que permite a admissão temporária de bens sem pagamento imediato de direitos aduaneiros.
Cooperação Econômica Ásia-Pacífico
Fórum de cooperação econômica e comercial entre as economias da Ásia-Pacífico.
Associação das Nações do Sudeste Asiático
Bloco do Sudeste Asiático com acordos comerciais e mecanismos de cooperação econômica.
Área Continental Africana de Livre Comércio
Acordo de livre comércio continental africano.
Ambiente Comercial Automatizado
Sistema de comércio exterior e aduanas dos EUA utilizado para declarações e envio de dados.
Sistema Automatizado de Manifesto
Sistema norte-americano para envio antecipado de informações de manifesto de carga.
Hora Real de Chegada
Data e hora real de chegada.
Hora Real de Partida
Data e hora real de partida.
Aumento Geral de Tarifas
Aumento geral de tarifas anunciado pelas companhias marítimas.
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
Acordo multilateral que regula o comércio internacional de serviços.
Associação Latino-Americana de Integração
Organismo regional latino-americano para acordos comerciais e preferências tarifárias.
Pagamento Antecipado
Pagamento efetuado antecipadamente, antes do embarque ou entrega da mercadoria.
Aviso de Prontidão
Aviso formal emitido pelo navio indicando que está pronto para carregar ou descarregar a carga.