Em 12 de junho de 2026, a Comissão Europeia emitiu o documento COM(2026) 278 final, uma proposta formal para que a

Em 12 de junho de 2026, a Comissão Europeia emitiu o documento COM(2026) 278 final, uma proposta formal para que a União Europeia apresente ao Conselho da Organização Mundial das Aduanas (OMA) um conjunto de emendas e atualizações ao Sistema Harmonizado (SH). A proposta segue o artigo 16 da Convenção do SH e visa incorporar mudanças técnicas decorrentes da evolução do comércio, necessidades ambientais, tecnológicas e de segurança. Este é o primeiro passo formal do processo, que exige aprovação do Conselho da OMA e posterior implementação por cada parte contratante.

O Sistema Harmonizado é a nomenclatura internacional de produtos usada por mais de 200 países para classificar mercadorias nas alfândegas. Revisões ocorrem a cada 5 ou 6 anos (a última foi em 2022). A UE, como membro da OMA, propõe modificações específicas que refletem suas prioridades comerciais e regulatórias. O processo de emenda inclui consultas, votação no Conselho da OMA e publicação de uma nova versão do SH, geralmente com vigência em 1º de janeiro de um ano determinado (provavelmente 2028 ou 2029).