Estudo privado detecta alta taxa de erros em classificação tarifária perante a CBP: o que revisar e como acessar a restituição de direitos aduaneiros

A Gaia Dynamics, empresa especializada em auditoria de conformidade aduaneira, publicou em 21 de abril de 2026 o estudo The Refund Trap: Why IEEPA Recovery Can Trigger Hidden Compliance Exposure, divulgado via PR Newswire. A empresa afirma ter identificado uma taxa de discrepância de 30% nas entradas processadas perante a CBP, que sobe para 80% em operações com 50 ou mais linhas de item. O estudo estima em USD 35 milhões o valor recuperável por importadores que teriam pago tributos em excesso ou de forma incorreta. Esses números provêm exclusivamente do universo de operações auditadas pela própria empresa, não foram validados pela CBP nem por nenhum organismo independente e não devem ser atribuídos ao regulador.

Em 20 de abril de 2026, a CBP ativou a primeira fase do sistema CAPE, mecanismo eletrônico criado exclusivamente para processar reembolsos de tarifas pagas sob o IEEPA. Esse desenvolvimento decorre da decisão da Suprema Corte dos EUA de fevereiro de 2026, que invalidou essas tarifas, bem como das ordens posteriores do Tribunal de Comércio Internacional (CIT) determinando à CBP a emissão dos reembolsos correspondentes.