Chipre alinha sua regulamentação: possível taxa de €3 em importações de baixo valor fora da UE a partir de julho de 2026

De acordo com relatos da imprensa não confirmados oficialmente, Chipre teria anunciado a implementação de uma taxa fixa de €3 para todos os pedidos de baixo valor (inferiores a €150) provenientes de fora da União Europeia. A medida, que entraria em vigor em julho de 2026, estaria inserida na reforma do Código Aduaneiro da União (CAU) e visaria alinhar o tratamento do IVA com disposições acordadas a nível comunitário. O instrumento legal correspondente (lei, regulamento ou decreto) não foi localizado.

A reforma aduaneira da UE, em andamento desde 2023, inclui a eliminação da isenção de IVA para importações de baixo valor. Chipre ocupa a presidência do Conselho da UE, o que poderia explicar a adoção antecipada desta medida, embora não haja confirmação oficial. Outros estados-membros poderiam replicar a taxa, mas ainda não há regulamentação publicada.