China reforça regulação sobre cadeias de suprimentos e resistência à jurisdição estrangeira: cenário em desenvolvimento com impacto potencial para operadores com nexo chinês

Categoria: Regulação Aduaneira e Comércio Exterior | Região: China / Internacional

Uma análise publicada pela King & Wood Mallesons — firma jurídica internacional com forte presença na China e reconhecida especialização em direito regulatório chinês — indica que a China teria promulgado regulamentações destinadas a reforçar a segurança nas cadeias de suprimentos e a estabelecer mecanismos de resistência à aplicação extraterritorial de jurisdição estrangeira sobre empresas e ativos chineses. Segundo a análise, a nova normativa apresentaria sobreposição com o regime de controle de exportações já vigente — em particular com a Lei de Controle de Exportações em vigor desde dezembro de 2020 — sem que isso implique obrigações de conformidade de dados radicalmente novas.