Reembolsos IEEPA: CBP estaria ativando portal administrativo — o que os importadores devem revisar antes de agir

Veículos de comunicação especializados nos Estados Unidos — entre eles NPR, o Tax Policy Center e KGW — reportam que a U.S. Customs and Border Protection (CBP) teria iniciado a primeira fase de um sistema de reembolso administrativo de direitos aduaneiros arrecadados sob as tarifas estabelecidas pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). O mecanismo permitiria a importadores solicitar a devolução de valores pagos sob tarifas majoradas sem necessidade de ação judicial prévia, por meio de um portal online que importadores e seus despachantes aduaneiros já teriam começado a acessar.

A cobertura indica que tanto grandes empresas quanto pequenos importadores estariam tentando acessar o sistema, embora haja preocupação concreta com os critérios de elegibilidade. Operadores apontam que as condições podem excluir empresas de menor porte que também absorveram o impacto das tarifas aumentadas.