Quem é afetado

De acordo com relatos da JD Supra e outras fontes especializadas, o governo dos Estados Unidos estaria prestes a emitir uma Ordem Executiva intitulada 'Strengthening Customs Enforcement' que introduziria restrições significativas ao uso de entidades estrangeiras como Importador de Registro (IOR). A medida, se concretizada, visaria fortalecer o controle aduaneiro e garantir o cumprimento das normas comerciais. Até o fechamento desta edição, o texto oficial da ordem não foi publicado.

Historicamente, muitas empresas têm utilizado entidades estrangeiras como IOR para facilitar importações, especialmente quando não têm presença fiscal nos EUA. Essa prática tem gerado preocupações em termos de conformidade e segurança. A nova ordem executiva visaria fechar possíveis lacunas legais e responsabilizar diretamente os importadores americanos.