Glossário Aduaneiro

Términos técnicos de aduanas y comercio exterior

Aviso de Recebimento

Mensagem EDI de confirmação de recebimento de mercadoria.

Recomendação de Janela Única

Recomendação UN/CEFACT para a criação de janelas únicas de comércio exterior.

Convenção de Quioto Revisada

Instrumento da OMA para simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros.

Regras Incoterms 2020

Regras da CCI que definem obrigações, custos e riscos entre vendedor e comprador.

Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro

Organismo argentino responsável pelos tributos nacionais e pelo controle do comércio exterior.

Reexportação

Saída para o exterior de mercadorias previamente importadas.

Registro e Identificação de Operadores Econômicos

Número de registro e identificação para operadores econômicos em operações aduaneiras da UE.

Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários (UCP)

Regras da ICC para cartas de crédito documentárias.

Restituição à exportação

Benefício ou devolução fiscal associado a exportações, conforme a regulamentação local.

Regras Uniformes para Cobranças

Regras da ICC que regulam as cobranças documentárias.

Regras Uniformes para Garantias à Primeira Demanda

Regras da ICC que regulam as garantias independentes à primeira demanda.

Regras eUCP

Suplemento para apresentação eletrônica no âmbito de créditos documentários.

Sistema de Exportador Registado

Sistema de exportador registado utilizado para declarações de origem em determinados regimes preferenciais.