UE: Tarifa Fixa de €3 em Remessas de Baixo Valor Extra-UE a Partir de Julho de 2026, Ainda sem Confirmação Oficial

De acordo com reportagens da Belga News Agency e Philenews, a União Europeia implementará, a partir de julho de 2026, uma tarifa fixa de 3 euros para cada remessa de baixo valor (menos de 150 euros) proveniente de países não membros. A medida visa nivelar a concorrência entre operadores locais e estrangeiros que se beneficiam da isenção atual. A taxa seria aplicada por "linha tarifária" dentro de uma mesma remessa, o que significa que um pacote com múltiplos itens poderia estar sujeito a várias cobranças. Até o momento, nenhum instrumento legal oficial foi publicado confirmando os termos exatos.

A isenção atual para remessas de baixo valor (até 150€) foi criada para facilitar o comércio, mas tem sido intensivamente utilizada por plataformas de e-commerce extracomunitárias, gerando desvantagens para os comerciantes europeus que cumprem todos os requisitos aduaneiros. A Comissão Europeia propôs eliminar essa isenção e estabelecer uma tarifa fixa para simplificar a arrecadação e garantir igualdade de condições. Essa mudança está alinhada com tendências globais de eliminar limites de minimis, como fez os EUA recentemente.