Parlamento Europeu: aprovadas normas aduaneiras para acordo UE-EUA — confirmação oficial pendente

De acordo com relatos da imprensa, o Parlamento Europeu teria aprovado um conjunto de normas aduaneiras destinadas a implementar o acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos. Essas normas estabeleceriam novos procedimentos para verificação de origem, apresentação de declarações aduaneiras e documentação exigida. No entanto, no momento desta nota, não foi localizado o instrumento oficial publicado no JOUE nem um comunicado de imprensa da instituição que confirme a medida.

O acordo comercial UE-EUA, negociado ao longo de vários anos, inclui disposições para reduzir barreiras não tarifárias e harmonizar procedimentos. A aprovação parlamentar dessas normas seria uma etapa no processo legislativo, mas ainda resta a publicação oficial e possível revisão do Conselho. Até que o texto seja publicado no JOUE, os alcances exatos não são vinculantes.