China endurece bloqueio: novas medidas podem proibir empresas chinesas de cumprir controles de exportação estrangeiros

Segundo o Export Compliance Daily, advogados especializados alertaram que as novas medidas de bloqueio da China podem ter um "efeito paralisante" nos negócios internacionais. Se confirmadas, essas medidas buscariam proibir ou restringir que empresas chinesas e suas subsidiárias cumpram sanções ou controles de exportação impostos por outros países, como Estados Unidos ou União Europeia, quando tais controles não forem reconhecidos por Pequim. Até o momento, o texto oficial das regras não foi publicado, portanto o alcance preciso, os setores afetados e os mecanismos de aplicação são incertos.

A China já possui um arcabouço legal de bloqueio, como as "Regras sobre Bloqueio de Sanções Estrangeiras Injustas" (Ministério do Comércio, 2021), que permite que empresas chinesas se recusem a cumprir sanções unilaterais. As novas medidas, se implementadas, estenderiam esse alcance a controles de exportação, aumentando a tensão entre os regimes de compliance dos EUA e da China. Para os operadores de comércio exterior, isso implicaria um cenário de dupla conformidade, onde uma ação obrigatória em uma jurisdição pode ser ilegal em outra.